As Reservas Particulares Ecológicas (RPEs) são uma modalidade de área protegida (área de proteção ambiental) específica de Belo Horizonte e institucionalizadas pelo Poder Executivo Municipal. Criadas em 1993, são formadas por áreas privadas de valor ecológico relevante, seja de pessoa física ou jurídica, de vigência sempre superior a 20 anos e, preferencialmente, de caráter perpétuo, a ser definido pelo proprietário. São, portanto, uma política municipal de incentivo para a preservação de áreas particulares com relevância ambiental.
A ideia é conservar áreas que apresentam atributos bióticos – fauna e flora – e paisagísticos importantes para o contexto da região em que se inserem. A área a ser protegida pode ser parte ou toda uma propriedade e espera-se que constituam mosaicos de ilhas verdes e corredores de biodiversidade importantes para a dinâmica ambiental da cidade, em especial constituir sustentação ou hábitat para espécies silvestres de caráter antropizado. São bastante semelhantes às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) do SNUC, normalmente localizadas em áreas rurais, que têm período mínimo de 30 anos e estão isentas do Imposto Territorial Rural (ITR).
Como um bônus ou mecanismo de premiação para o cidadão que, ativamente, contribui para a manutenção da área verde e seus serviços ecossistêmicos intrínsecos para a população de Belo Horizonte, há isenção proporcional do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o que pode ser interpretado como um incentivo fiscal e financeiro para a preservação, recuperação e conservação de mananciais urbanos. Os benefícios dessas áreas são semelhantes aos dos parques municipais ou de qualquer fragmento florestal dentro da cidade e são uma importante ferramenta para complementar os esforços públicos para proteção da biodiversidade e aumentar o índice de áreas verdes municipais.
Apesar da semelhança com os parques, vale lembrar que a área continua sendo particular e o proprietário não tem a obrigação de liberar o acesso a outrem. Caso haja alterações nas características da área, esta poderá perder o título de Reserva Particular Ecológica, limitação essencial para se caracterizar o território como protegido. Como política pública de conservação ambiental urbana, é replicável a qualquer municipalidade do país.
Nas RPE’s de Belo Horizonte, foram constatados cinco tipos de fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual, Mata de Galeria, Cerrado Típico, Cerrado Rupestre e Área verde Antropizada. Atualmente, existem 14 unidades em Belo Horizonte, que perfazem 384.435 m² ou 38,44 hectares (0,0011% da área municipal):
Mapa com algumas RPEs de Belo Horizonte.
Percebe-se que a maioria das RPEs encontra-se no vetor norte do Município, o que pode ser bom para democratizar mais os benefícios das áreas verdes na cidade, uma vez que a maior parte dos fragmentos florestais institucionalizados estão localizados próximos da Serra do Curral, a sul.
A RPE do Planalto fica inserida no que é popularmente conhecido como “Mata do Planalto” ou “Mata do Urubu Albino” e pode ser uma boa alternativa para preservar esse fragmento florestal tão importante e tão visado da cidade. As RPEs da Usiminas visam conservar 2 fragmentos de vegetação adjacentes, no bairro Engenho Nogueira, que formam um grande corredor ecológico com outros fragmentos florestais na região (Mata da UFMG, Parque Ecológico da Pampulha, a própria represa da Pampulha, o Zoológico, entre outros).
Literatura de apoio:
BELO HORIZONTE. PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. Reservas Particulares Ecológicas. 2019. Atualizado em 2024. Disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/meio-ambiente/rpe_atualizado.pdf. Acesso em: 16 jul. 2025.
Mívia Rosa de Medeiros Vichiato. RESERVAS PARTICULARES ECOLÓGICAS DE BELO HORIZONTE - MG. 2019. Atualizado em 2024. Disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/meio-ambiente/rpe_atualizado.pdf. Acesso em: 16 jul. 2025.