A Carta da Terra é um documento norteador de ações e políticas sociais e ambientais, elaborado entre 1994 e 2000, por meio de um extenso processo de consultoria internacional e participação global. Ao orientar e incentivar ações individuais e coletivas inspiradas em certos pilares e princípios - envolvendo governos, universidades, cientistas, comunidades tradicionais, lideranças religiosas e organizações ambientais, num total de cerca de 5.000 pessoas - visa construir uma comunidade global e um futuro sustentáveis.
A proposta é nortear ações e iniciativas diversas, como um instrumento internacional legalmente unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento, e guiar decisões políticas, econômicas e culturais diante da crise climática, da degradação ambiental e das desigualdades sociais. É seguida por muitas organizações, como a UNESCO e a World Conservation Union (IUCN), e reforça a necessidade da atuação das Nações Unidas (ONU), embora diferentes culturas encontrem suas próprias e distintas formas de colocá-la em prática.
O texto apresenta quatro pilares fundamentais, cada um com princípios que dialogam diretamente com temas urgentes, como redução de emissões de gases do efeito estufa, conservação da biodiversidade, restauração de ecossistemas, defesa dos povos tradicionais e transição para modelos de vida mais responsáveis. A Carta contextualiza a sustentabilidade sob diversas perspectivas, inclusive ética, espiritual, social e cultural, com o intuito de construir uma sociedade baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e na cultura de paz. Tamanho desafio só é possível com cooperação global e corresponsabilidade.
Algumas premissas:
Estas premissas inspiram a necessidade de 4 pilares e 16 princípios interdependentes, em que a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos e instituições transnacionais será guiada e avaliada por um modo de vida sustentável:
- Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade - todos os seres são interligados e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres humanos; dignidade inerente de todos os seres humanos.
- Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor – necessidade de impedir o dano causado ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas e promover o bem comum;
- Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas - garantia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e promover a justiça econômica e social, de forma ecologicamente responsável;
- Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as gerações atuais e futuras - a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.;
2. INTEGRIDADE ECOLÓGICA
- Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida – a conservação e restauração ambiental devem ser parte integral de todas as iniciativas de desenvolvimento; proteger as terras selvagens e áreas marinhas, de forma a manter a biodiversidade; recuperação de espécies e ecossistemas ameaçados; controle de espécies exóticas e invasoras; manejar o uso de recursos renováveis conforme a capacidade de suporte deles; Manejar a extração e o uso de recursos não-renováveis.
- Prevenir os malefícios ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução - impor o ônus da prova àqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e promover responsabilização; impedir a poluição e o aumento de substâncias radioativas e tóxicas;
- Adoptar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário - promoção dos Rs da sustentabilidade; priorização dos recursos energéticos renováveis; incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda; garantir acesso universal a assistência de saúde, inclusive reprodutiva;
- Desenvolver o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido - preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas; garantir que informações sobre a saúde humana e a proteção ambiental, incluindo informação genética, estejam disponíveis ao domínio público.
3. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA
- Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental - direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não- contaminados, ao abrigo e saneamento seguro; prover cada ser humano de educação e recursos para assegurar uma subsistência sustentável, especialmente os vulneráveis;
- Garantir que as atividades e instituições económicas de todos os níveis promovem o desenvolvimento humano de forma equitativa e sustentável - distribuição eqüitativa da riqueza; incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em desenvolvimento e isentá-las de dívidas internacionais onerosas.
- Afirmar a igualdade e a equidade de género como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, à assistência de saúde e às oportunidades económicas - assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas; promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida econômica, política, civil, social e cultural
- Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e às minorias - eliminar a discriminação em todas suas formas; afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras e recursos
4. DEMOCRACIA, NÃO-VIOLÊNCIA E PAZ
- Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões e acesso à justiça - promover a participação significativa de todos os indivíduos e organizações na tomada de decisões; preservar os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de assembleia pacífica, de associação e de oposição; eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas.
- Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e aptidões necessárias para um modo de vida sustentável - promover a educação para a sustentabilidade; reconhecer o papel dos meios de comunicação de massa;
- Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração - impedir crueldades aos animais, inclusive métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável;
- Promover uma cultura de tolerância, não-violência e paz - implementar estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar a colaboração na resolução de problemas; desmilitarizar os sistemas de segurança nacional; eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em massa; assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico mantenha a proteção ambiental e a paz.
Leonardo Boff, embora não tenha sido um dos redatores originais, tornou-se um dos maiores intérpretes e divulgadores da Carta da Terra. Ele ajudou a aproximar o documento das escolas, universidades e movimentos sociais, defendendo sua visão de ecologia integral — que une cuidado ambiental, justiça social e espiritualidade. Suas reflexões contribuíram para disseminar a Carta como instrumento pedagógico, político e cultural, ampliando seu alcance no Brasil e no mundo.
Colocado em prática, o documento promete um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal, um modo de vida sustentável nos níveis local, nacional, regional e global e caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum e objetivos de curto prazo com metas de longo prazo.
Hoje, a Carta da Terra permanece atual, especialmente diante da emergência climática, das enchentes e secas extremas, da perda de florestas e demais ecossistemas e da crise da biodiversidade. Ela inspira políticas públicas, projetos comunitários e ações educativas que promovem consumo consciente, economia circular, proteção da água e dos solos, energias renováveis e transição para modos de vida compatíveis com os limites do planeta.
Apresenta significativo teor sentimental e emotivo e é considerada utópica sob diversos aspectos, embora levante reflexões importantes sobre a forma como a humanidade tem cuidado do planeta e as perspectivas (sombrias) para o futuro. O documento sempre considera todas as formas de vida como essenciais ao equilíbrio da Biosfera e, nesta perspectiva, tem inspiração budista. De forma geral, é bastante progressista e inclinado à esquerda política, o que tem altíssimo potencial de gerar grandes e calorosos debates, no entanto, há pontos universais que podem ser considerados por todas as vertentes ideológicas.
Acesse a íntegra da Carta da Terra clicando aqui.
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